DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de agregados minerais (brita e bica corrida), de forma parcelada, destinados à execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas do Município de Pedras Grandes/SC, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo, conforme Termo de Referência.
MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES · MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES
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CompraDL 11Controle PNCP82928680000172-1-000029/2026Processo30/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESCNPJ do órgão82928680000172Unidade compradoraMUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESLocalPedras Grandes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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