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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica de direito público interno para execução parcelada de serviços de pavimentação asfáltica, execução de faixas elevadas e sinalização viária em ruas no centro da cidade do Município de Pedras Grandes/SC, conforme ordens de serviço emitida pela administração, com medições, aceite e pagamento pelos serviços efetivamente executados, observadas as composições e especificações constantes nas planilhas.

MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES · MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES

Valor estimadoR$ 77.386,43
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Dados da publicação

CompraDL 17Controle PNCP82928680000172-1-000046/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESCNPJ do órgão82928680000172Unidade compradoraMUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESLocalPedras Grandes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado