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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de assessoria técnica especializada para a condução do processo de elaboração do Novo Plano Municipal de Educação (PME), com vigência para o decênio 2027-2037, em estrita conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e legislações estaduais vigentes.

MUNICIPIO DE JOACABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA

Valor estimadoR$ 23.700,00
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Dados da publicação

CompraDL 56Controle PNCP82939380000199-1-000107/2026Processo89/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOACABACNPJ do órgão82939380000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABALocalJoaçaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 19:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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