InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados, conforme os elementos constantes do Processo SEF 17400/2025.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Secretaria de Estado da Fazenda

Valor estimadoR$ 2.547.148,57

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Compra44Controle PNCP82951310000156-1-000026/2026Processo27347ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão82951310000156Unidade compradoraSecretaria de Estado da FazendaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 17:30

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Item 1 · Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Serviço Bancário e Financeiro Serviço Bancário e Financeiro - Serviço Bancários e Financeiro Contratação da COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS, para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. Ano 2026

R$ 292.470,22

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 292.470,22 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO (AILOS) · 05463212000129

Item 2 · Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Serviço Bancário e Financeiro Serviço Bancário e Financeiro - Serviço Bancários e Financeiro Contratação da COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS, para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. Ano 2027

R$ 508.393,09

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 508.393,09 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO (AILOS) · 05463212000129

Item 3 · Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Serviço Bancário e Financeiro Serviço Bancário e Financeiro - Serviço Bancários e Financeiro Contratação da COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS, para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. Ano 2028

R$ 512.419,17

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 512.419,17 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO (AILOS) · 05463212000129

Item 4 · Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Serviço Bancário e Financeiro Serviço Bancário e Financeiro - Serviço Bancários e Financeiro Contratação da COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS, para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. Ano 2029

R$ 513.455,80

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 513.455,80 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO (AILOS) · 05463212000129

Item 5 · Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Serviço Bancário e Financeiro Serviço Bancário e Financeiro - Serviço Bancários e Financeiro Contratação da COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS, para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. Ano 2030

R$ 511.502,96

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 511.502,96 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO (AILOS) · 05463212000129

Item 6 · Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Serviço Bancário e Financeiro Serviço Bancário e Financeiro - Serviço Bancários e Financeiro Contratação da COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS, para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. Ano 2031

R$ 208.907,33

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 208.907,33 · Homologado

Fornecedor: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO (AILOS) · 05463212000129