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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, visando à locação de imóvel comercial, com área construída aproximada de 749,20 m², localizado no município de Biguaçu/SC, destinado ao funcionamento de salas anexas da EEB PROFESSORA EMÉRITA DUARTE SILVA E SOUZA - Biguaçu/SC, visando assegurar a continuidade das atividades escolares da unidade de ensino.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · Secretaria de Estado da Educação

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP82951328000158-1-000038/2026Processo27682ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão82951328000158Unidade compradoraSecretaria de Estado da EducaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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