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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para execução da obra de Ampliação da EIEF Pira Rupã, localizada em Palhoça, pertencente à Secretaria de Estado da Educação

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · Secretaria de Estado da Educação

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP82951328000158-1-000043/2026Processo28258ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão82951328000158Unidade compradoraSecretaria de Estado da EducaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 13:10Abertura11/08/2026, 16:40Encerramento18/08/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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