InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da dupla sertaneja “Humberto e Ronaldo” para apresentação artística/show durante o evento de Acendimento das Luzes de Natal de 2026, promovido pelo Município de Vargeão/SC.

MUNICIPIO DE VARGEAO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 370.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 9Controle PNCP83009928000164-1-000024/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEAOCNPJ do órgão83009928000164Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalVargeão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública