DispensaDivulgada no PNCP
A presente demanda refere-se à aquisição de uma medalha de honra, a ser entregue ao Dr. Marcelino Grimm, em reconhecimento à sua contínua e relevante contribuição em diversas causas sociais no município de Guarujá do Sul/SC. A homenagem decorre da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, que instituiu a concessão da referida medalha como forma de reconhecimento público pelos serviços prestados pelo homenageado à comunidade local. A iniciativa busca valorizar ações de cidadania, solidariedade e compromisso social, características marcantes do trabalho desenvolvido pelo Dr. Marcelino Grimm ao longo dos anos. A aquisição da medalha é, portanto, necessária para viabilizar a solenidade de entrega e materializar o reconhecimento oficial da Câmara de Vereadores, em conformidade com o ato normativo aprovado pelo Poder Legislativo Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL · Camara Municipal de Vereadores
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CompraPRD 18Controle PNCP09024107000144-1-000023/2026Processo22/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão09024107000144Unidade compradoraCamara Municipal de VereadoresLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 17:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- A presente demanda refere-se à aquisição de energia elétrica para atender às necessidades operacionais temporárias da mudança de sede da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC para o restante do exercício de 2026. O prédio em que funciona a sede oficial da Câmara Municipal foi interditado, gerando necessidade pública temporária e urgente de espaço seguro e adequado para a continuidade das atividades legislativas e administrativas; O fornecimento de energia elétrica é essencial para garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara, permitindo a utilização de equipamentos eletrônicos, iluminação, climatização e demais recursos necessários para o desenvolvimento das atividades institucionais. Trata-se de um serviço público indispensável e contínuo, cuja contratação é fundamentada na necessidade de manutenção da estrutura funcional da Câmara e no cumprimento de suas obrigações perante a sociedade. A aquisição será realizada conforme as disposições legais aplicáveis, com base no consumo estimado para o período, garantindo a previsibilidade orçamentária e o atendimento integral das demandas energéticas da instituição.PRI 6 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 29/08/2026
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