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DispensaDivulgada no PNCP

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de garantir o descarte seguro e adequado de documentos físicos produzidos e arquivados pela Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, especialmente aqueles que contenham informações administrativas, legislativas e dados internos.A utilização de uma fragmentadora de papel contribuirá para a preservação da confidencialidade das informações, evitando o acesso indevido a documentos descartados, além de proporcionar maior organização no ambiente de trabalho e auxiliar nos procedimentos de eliminação de documentos sem utilidade administrativa.Além disso, o equipamento proporcionará maior eficiência e agilidade nas rotinas internas da Câmara, atendendo aos princípios da segurança, economicidade e boa gestão administrativa.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL · Camara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

CompraPRD 16Controle PNCP09024107000144-1-000021/2026Processo20/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão09024107000144Unidade compradoraCamara Municipal de VereadoresLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. A contratação justifica-se pela necessidade de confecção de cópias de chaves destinadas às portas de acesso ao Departamento de Cultura, bem como à sala atualmente ocupada pela Câmara Municipal de Guarujá do Sul/SC, durante o período de funcionamento de suas atividades administrativas no referido espaço. A disponibilização das chaves é necessária para assegurar o adequado acesso dos servidores às dependências utilizadas pela Câmara Municipal, possibilitando a abertura e o fechamento dos ambientes e garantindo a continuidade e o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas.PRD 25 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 11/09/2026
  2. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de manter o abastecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo de café e açúcar, servidos nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul/SC. Os itens serão utilizados diariamente pelos servidores e vereadores durante o expediente, bem como para o atendimento de autoridades, representantes de órgãos públicos, fornecedores e munícipes que participam de reuniões, sessões legislativas e demais atividades institucionais.A aquisição visa assegurar a continuidade dos serviços administrativos, proporcionando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades da Câmara, evitando a interrupção do fornecimento desses produtos essenciais ao funcionamento regular do Poder Legislativo Municipal.PRD 24 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 10/09/2026
  3. A presente contratação justifica-se pela necessidade de fornecimento de água potável ao imóvel que será utilizado provisoriamente como sede da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC durante o exercício de 2026, em razão da impossibilidade temporária de utilização da sede oficial da instituição. O prédio onde funciona a sede oficial da Câmara Municipal foi interditado, tornando necessária a transferência temporária das atividades legislativas e administrativas para outro imóvel, a fim de assegurar espaço adequado e seguro para a continuidade dos serviços públicos e das atividades institucionais. Nesse contexto, o fornecimento de água potável é indispensável para viabilizar o funcionamento e as condições adequadas de utilização do imóvel, atendendo às necessidades de higiene, limpeza, utilização de sanitários, copa e demais atividades relacionadas ao funcionamento regular da Câmara Municipal. Trata-se de serviço público essencial e contínuo, indispensável à manutenção das condições sanitárias e operacionais necessárias ao desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas. A contratação possui vinculação direta com a utilização temporária do imóvel pela Câmara Municipal, destinando-se ao atendimento da demanda prevista para o período de ocupação no exercício de 2026, enquanto perdurar a necessidade de funcionamento da instituição na sede provisória. A estimativa da contratação observará o consumo previsto para o período de utilização do imóvel no exercício de 2026, possibilitando adequado planejamento orçamentário e atendimento das necessidades institucionais durante a ocupação provisória da edificação.PRI 7 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 31/08/2026
  4. A presente demanda refere-se à aquisição de energia elétrica para atender às necessidades operacionais temporárias da mudança de sede da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC para o restante do exercício de 2026. O prédio em que funciona a sede oficial da Câmara Municipal foi interditado, gerando necessidade pública temporária e urgente de espaço seguro e adequado para a continuidade das atividades legislativas e administrativas; O fornecimento de energia elétrica é essencial para garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara, permitindo a utilização de equipamentos eletrônicos, iluminação, climatização e demais recursos necessários para o desenvolvimento das atividades institucionais. Trata-se de um serviço público indispensável e contínuo, cuja contratação é fundamentada na necessidade de manutenção da estrutura funcional da Câmara e no cumprimento de suas obrigações perante a sociedade. A aquisição será realizada conforme as disposições legais aplicáveis, com base no consumo estimado para o período, garantindo a previsibilidade orçamentária e o atendimento integral das demandas energéticas da instituição.PRI 6 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 29/08/2026
  5. A aquisição das janelas justifica-se pela necessidade de substituir as janelas atualmente instaladas na parte frontal da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, as quais apresentam elevado grau de deterioração em decorrência do tempo de uso. A substituição visa restabelecer as condições adequadas de vedação, segurança, funcionalidade e conservação da edificação, contribuindo para a preservação do patrimônio público e para melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento à população.PRD 23 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 27/08/2026
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  7. A aquisição das galerias justifica-se pela necessidade de organizar e valorizar a memória institucional da Câmara Municipal, proporcionando espaço adequado para a exposição dos registros de Ex-Presidentes, Ex-Vereadores e da Galeria Lilás. A padronização das galerias contribuirá para a uniformidade visual, preservação da história do Poder Legislativo e adequada identificação das pessoas que integraram ou contribuíram para a instituição.PRD 21 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 13/08/2026
  8. A aquisição de inscrições para participação no Seminário Estadual de Vereadores e Servidores, a ser realizado em Florianópolis/SC, no período de 18 a 21 de agosto de 2026. Justifica-se pela necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guarujá do Sul.A participação no evento possibilitará o acesso a conteúdos, orientações e debates relacionados à atividade legislativa e à gestão pública, contribuindo para a atualização dos participantes quanto à legislação, aos procedimentos administrativos e às boas práticas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal.A iniciativa atende ao interesse público ao proporcionar o aprimoramento técnico dos agentes públicos, refletindo na melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal e no fortalecimento da eficiência, da transparência e da adequada atuação institucional do Poder Legislativo.PRI 5 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 11/08/2026
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  10. Contratação de emissora(s) de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com cobertura em todo o território do município do Município de Guarujá do Sul, para prestação de serviços de veiculação de conteúdo institucional, compreendendo entrevistas, divulgação de atos oficiais, atos legais, avisos de interesse público e matérias de caráter informativo da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul, bem como o estabelecimento dos requisitos técnicos, legais e financeiros necessários à contrataçãoPCE 1 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 07/07/2026
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  1. [Portal de Compras Públicas] - Pregão Eletrônico para aquisição de implementos agrícolas, compreendendo grade aradora intermediária e colhedora de forragem de área total, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura de Guarujá do Sul/SC. RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 7AADIK/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59000.012950/2026-77, OBJETO AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, PROGRAMA AÇÃO 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - RP8 - CINDRE, DA UNIÃO FEDERAL/ MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL160 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
  2. Pregão Eletrônico para aquisição de implementos agrícolas, compreendendo grade aradora intermediária e colhedora de forragem de área total, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura de Guarujá do Sul/SC. RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 7AADIK/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59000.012950/2026-77, OBJETO AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, PROGRAMA AÇÃO 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - RP8 - CINDRE, DA UNIÃO FEDERAL/ MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 52 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
  3. Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Segurança e Medicina do Trabalho visando atender às necessidades da Administração Municipal de Guarujá do Sul e garantir o adequado cumprimento das normas e obrigações relacionadas à Saúde e Segurança no Trabalho (SST).MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRD 48 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 02/09/2026
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  5. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits e equipamentos de robótica educacional, programação, eletrônica, automação e tecnologia, incluindo kits de robótica, placas microcontroladoras, kits avançados de eletrônica, com todos os acessórios necessários ao seu funcionamento, destinados à execução das atividades do Projeto Futuros Digitais, em atendimento ao Plano de Trabalho aprovado pelo Governo do Estado de Santa Catarina/Fundo para a Infância e Adolescência, Transferência nº 2025TR002049, Programa Transferência nº 2025014042 - FIA - Edital nº 02/2025.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL116 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  6. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits e equipamentos de robótica educacional, programação, eletrônica, automação e tecnologia, incluindo kits de robótica, placas microcontroladoras, kits avançados de eletrônica, com todos os acessórios necessários ao seu funcionamento, destinados à execução das atividades do Projeto Futuros Digitais, em atendimento ao Plano de Trabalho aprovado pelo Governo do Estado de Santa Catarina/Fundo para a Infância e Adolescência, Transferência nº 2025TR002049, Programa Transferência nº 2025014042 - FIA - Edital nº 02/2025.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 37 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de suprimentos/insumos necessários para reposição do estoque de produtos destinados ao uso exclusivo na máquina de café Saeco Phedra, instalada no Batalhão da Polícia Militar do município de Guarujá do Sul, utilizada diariamente pelos policiais militares do 6°G/2°P/1°C/36°BPM/9°CRPM atuantes no município. Considerando que a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, a disponibilização contínua desses insumos é fundamental para garantir o bem-estar, a disposição e a adequada concentração dos profissionais durante suas longas jornadas de trabalho, tendo em vista a relevância do consumo de bebidas quentes como fonte imediata de energia e fator auxiliar na manutenção da atenção. A reposição regular dos produtos assegura a continuidade do serviço no ambiente operacional, contribuindo para condições adequadas de trabalho e apoio às atividades desempenhadas pelos agentes de segurança pública. Ademais, a utilização de insumos de qualidade está diretamente relacionada à adequada conservação e ao pleno funcionamento do equipamento, preservando a higiene das bebidas ofertadas, prevenindo falhas operacionais e prolongando a vida útil da máquina. Dessa forma, a presente aquisição mostra-se necessária e devidamente justificada, por garantir suporte básico e contínuo aos policiais militares, refletindo positivamente na eficiência, na qualidade e no desempenho das atividades de segurança pública, em consonância com as condições adequadas de trabalho e com o interesse público.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL107 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “trabalho, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guarujá do Sul/SC.