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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) correspondente à jaqueta operacional impermeável de dupla face, item de fornecimento obrigatório pelo Estado, conforme o §2º do Art. 1º da referida portaria.

MUNICIPIO DE LUIZ ALVES · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 7.142,10
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Dados da publicação

CompraPRI 7Controle PNCP83102319000155-1-000054/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUIZ ALVESCNPJ do órgão83102319000155Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTOLocalLuiz Alves/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 085001/2025 (Processo CBMSC 16078/2025)

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  7. Seleção de propostas visando registro de preço para eventual contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza predial nos imóveis utilizados pela Prefeitura Municipal de Luiz Alves e às unidades administrativas participantes, compreendendo a realização de limpeza completa das fachadas, vidros e demais superfícies previstas neste Termo de Referência.PCE 15 · Luiz Alves/SC · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  8. Aquisição de sistema completo de rede de proteção para a quadra esportiva do Ginásio Municipal, incluindo fornecimento e instalação, com o objetivo de garantir maior segurança aos usuários durante a prática esportiva.PRD 33 · Luiz Alves/SC · Dispensa · 10/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operacionalização e assessoria técnica na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 2, no Município de Luiz Alves/SC, compreendendo o apoio técnico na elaboração de documentos, editais, formulários e demais instrumentos necessários, assessoramento durante todas as etapas de execução da política pública, orientação aos agentes culturais e acompanhamento dos procedimentos até a conclusão das ações previstas.PRD 32 · Luiz Alves/SC · Dispensa · 06/08/2026
  10. SELEÇÃO DE PROPOSTA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PREPARATÓRIAS À INSTALAÇÃO DOS KITS PONTE DA SDC COM EXECUÇÃO DE CABECEIRA EM CONCRETO ARMADO, NA RUA ROBERTO HESS E NA ESTRADA GERAL DO BRAÇO DAUER.CCE 11 · Luiz Alves/SC · Concorrência - Eletrônica · 05/08/2026
Segmento e localização

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  7. Contratação de empresa para o fornecimento de 6 (seis) licenças de uso da solução de inteligência artificial ChatGPT Business, da OpenAI, correspondentes a 6 (seis) acessos individualizados em ambiente institucional, pelo período de 12 (doze) meses, com pagamento anual.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAQUARI - SCPDE 30 · Araquari/SC · Dispensa · 01/09/2026
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