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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CILINDRO DE MESA PARA A PRODUÇÃO DE MASSAS ARTESANAIS E CANUDINHOS TRADICIONAIS NA EEF FREI ANDRÉ MALINSKI, OBJETIVANDO A DIVERSIFICAÇÃO DO CARDÁPIO ESCOLAR E A PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL E GASTRONÔMICA DA COMUNIDADE NO AMBIENTE ESCOL

MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA · MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra171Controle PNCP83102392000127-1-000101/2026Processo171/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAJOR VIEIRACNPJ do órgão83102392000127Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRALocalMajor Vieira/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  4. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apresentar dados históricos de ocupação da APP com base na análise de imagens orbitais e/ou aéreas, especialmente antes e depois do marco legal de 22 de julho de 2008. Esclarecer sobre as irregularidades ambientais identificadas da operação da empresa, especificamente no que diz respeito a ocupação de Área de Preservação Permanente. Recomendar medidas para reparação dos danos ambientais causados pela referida ocupação, no âmbito do inquérito Civil nº 062024000037800. Interessado: 1ª PJ da Comarca de São João Batista, Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046119-1MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-42 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
  5. DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR (CSV/CSIVE) EM 02 (DOIS) ÔNIBUS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E GARANTIR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. A INSPEÇÃO É OBRIGATÓRIA PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS, GARANTINDO QUE ESTEJAM APTOS A PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO CONTRIBUI PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES, A PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS USUÁRIOS E MOTORISTAS, ALÉM DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM QUALIDADE, SEGURANÇA E REGULARIDADE. A NÃO CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PODERÁ COMPROMETER A CONTINUIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR, UMA VEZ QUE OS VEÍCULOS PODERÃO FICAR IMPOSSIBILITADOS DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CIRCULAÇÃO. ALÉM DISSO, PODERÁ ACARRETAR RISCOS À SEGURANÇA DOS ESTUDANTES E MOTORISTAS, BEM COMO PREJUÍZOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR.MUNICIPIO DE JABORADL 278 · Jaborá/SC · Dispensa · 07/08/2026
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