InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO PERMANENTE DE LICENÇA DE APLICAÇÃO DE CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA, PARA USO CONCOMITANTE E COMPATÍVEL COM O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS - IGP/SC, E SUPORTE PREMIER AO MUNICÍPIO DE DONA EMMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.
MUNICIPIO DE DONA EMMA · MUNICÍPIO DE DONA EMMA
Dados da publicação
CompraIL 9Controle PNCP83102426000183-1-000007/2026Processo9/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA EMMACNPJ do órgão83102426000183Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DONA EMMALocalDona Emma/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 12:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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