InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL OU CASA LAR) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS INCOMPLETOS, VISANDO A RESERVA E DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS DE PRONTO ATENDIMENTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DONA EMMA/SC, NOS TERMOS DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
MUNICIPIO DE DONA EMMA · MUNICÍPIO DE DONA EMMA
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CompraIL 62Controle PNCP83102426000183-1-000065/2026Processo62/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA EMMACNPJ do órgão83102426000183Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DONA EMMALocalDona Emma/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 17:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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