InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO PNAE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DOS ALIMENTOS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.
MUNICIPIO DE DONA EMMA · MUNICÍPIO DE DONA EMMA
Dados da publicação
CompraCRE 61Controle PNCP83102426000183-1-000066/2026Processo61/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA EMMACNPJ do órgão83102426000183Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DONA EMMALocalDona Emma/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 17:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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