DispensaDivulgada no PNCP
0205010000.000140/2026-09 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSERTO DO PORTÃO CANIL DO 14° BATALHÃO; -01(UM) CENTRAL ELETRONICA DE MOTOR DE PORTÃO ;
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
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Compra30837Controle PNCP83102459000123-1-000355/2026Processo30837ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- O presente processo tem por objeto a contratação, por meio de licitação, de empresa especializada para execução da obra de ampliação da rede aérea de distribuição de energia elétrica em baixa tensão na quadra final da Rua Expedicionário Carlos Frederico Vasel, a partir da esquina com a Rua Olívio Domingos Brugnago, no Bairro Vila Nova, em Jaraguá do Sul/SC, destinada a viabilizar a posterior implantação do sistema de iluminação pública, contemplando exclusivamente o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários à execução, ao comissionamento, à aprovação, ao recebimento e à incorporação da rede pela CELESC Distribuição S.A., nos termos do Anexo I – Termo de Referência, Projeto Executivo e Documentação Técnica e Orçamentária e dos demais documentos aplicáveis ao objeto.CE 220 · Jaraguá do Sul/SC · Concorrência - Eletrônica · 13/10/2026
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