InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente inexigibilidade tem por objeto a contratação de empresa especializada para o deslocamento de 3 (três) postes e rede de distribuição de energia elétrica existentes na Rua Walter Marquardt, esquina com Isidoro Pedri, no Município de Jaraguá do Sul/SC, visando possibilitar a implantação de rotatória e adequação viária, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
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CompraIL 98Controle PNCP83102459000123-1-000402/2026Processo98/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 12:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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