InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 05 (cinco) inscrições para participação dos Procuradores do Município de Jaraguá do Sul no 40º Congresso Brasileiro de Direito administrativo, a ser realizado de 25 a 27 de novembro de 2026, em Curitiba/PR, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
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CompraIL 230Controle PNCP83102459000123-1-000925/2026Processo230/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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