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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PARA REALIZAÇÃO DA REVISÃO OBRIGATÓRIA DE 10.000 KM DO VEÍCULO PERTENCENTE AO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PLACA TPX1D8, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE REVISÃO PREVENTIVA, TROCA DE FILTROS, LIMPEZA E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PREVISTOS NO PLANO DE MANUTENÇÃO DO FABRICANTE, VISANDO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA, O PLENO FUNCIONAMENTO MECÂNICO, A SEGURANÇA OPERACIONAL E A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE ITUPORANGA · Divisão de Ensino

Valor estimadoR$ 2.518,90
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Dados da publicação

CompraPRD 161Controle PNCP83102640000130-1-000278/2026Processo284/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUPORANGACNPJ do órgão83102640000130Unidade compradoraDivisão de EnsinoLocalItuporanga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 12 (DOZE) KITS DE CIMENTO ENDODÔNTICO ENDOFILL - DENTSPLY SIRONA OU SIMILAR, CONTENDO CADA KIT 01 (UMA) EMBALAGEM DE PÓ COM 12 G E 01 (UM) FRASCO DE LÍQUIDO COM 10 ML, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. A PRESENTE AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE, A EFICIÊNCIA E A QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS REALIZADOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, CONSIDERANDO QUE O CIMENTO ENDODÔNTICO ATUALMENTE FORNECIDO POR MEIO DO CINCATARINA APRESENTA CONDIÇÕES INADEQUADAS DE UTILIZAÇÃO, COMPROMETENDO A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS E IMPOSSIBILITANDO SEU USO PELOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL 12006/2026.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGAPRD 64 · Ituporanga/SC · Dispensa · 02/06/2026
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