DispensaDivulgada no PNCP
DESPESA COM CONFECÇÃO DE FOLDER REDE CATARINA, PARA EVENTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO É NORMAL. É CRIME! DESENVOLVIDO POR POLICIAIS MILITARES DA ÁREA DA 4ªCIA/13ºBPM.
MUNICIPIO DE ITUPORANGA · Convênio Polícia Militar
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CompraPRD 241Controle PNCP83102640000130-1-000400/2026Processo407/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUPORANGACNPJ do órgão83102640000130Unidade compradoraConvênio Polícia MilitarLocalItuporanga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 07:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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