CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DA REVISÃO DE 58.218 KM DO VEÍCULO JEEP COMPASS PLACA RYL7G79 DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. PD 20209.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

A prestação do serviço de revisão e manutenção preventiva do veículo Jeep COMPASS, placa RYL7G79, utilizado pelo Gabinete do Prefeito do Município de Ituporanga/SC, é necessária para garantir que o veículo permaneça em perfeitas condições de funcionamento, segurança e confiabilidade, possibilitando o adequado desempenho das atividades institucionais e administrativas do Município. O referido veículo é utilizado pelo Prefeito e por servidores autorizados do Gabinete, exclusivamente no desempenho de atividades de interesse público, incluindo deslocamentos para compromissos oficiais, reuniões, visitas técnicas, agendas institucionais e demais atividades relacionadas às funções administrativas do Município. Dessa forma, a manutenção periódica é indispensável para assegurar a disponibilidade e a segurança do veículo durante sua utilização. A realização da revisão preventiva possibilita a verificação das condições gerais do veículo, a identificação antecipada de eventuais desgastes ou falhas mecânicas e a execução dos serviços necessários para evitar problemas que possam comprometer a segurança dos ocupantes, bem como ocasionar a paralisação inesperada do veículo. Ressalta-se, ainda, que a revisão deve ser realizada junto à concessionária autorizada da marca Jeep, considerando que tal procedimento está previsto nas condições e recomendações relacionadas à aquisição do veículo, bem como no plano de manutenção estabelecido pelo fabricante. A realização das revisões na rede autorizada é necessária para assegurar o cumprimento das exigências de manutenção previstas no contrato de compra e nas condições de garantia do veículo, além de garantir a utilização de peças, equipamentos e procedimentos adequados, conforme os padrões técnicos da fabricante. A manutenção periódica também contribui para preservar a vida útil do veículo, manter seu desempenho adequado, reduzir a possibilidade de reparos de maior complexidade e evitar custos elevados decorrentes da falta de manutenção preventiva. Além disso, a realização das revisões conforme as recomendações do fabricante contribui para a conservação do patrimônio público e para a utilização eficiente dos recursos municipais. Diante disso, mostra-se necessária a contratação dos serviços de revisão e manutenção preventiva do Jeep COMPASS, placa RYL7G79, junto à concessionária autorizada, garantindo condições adequadas de segurança, funcionamento e disponibilidade para o atendimento das demandas oficiais do Gabinete do Prefeito, assegurando a continuidade e a eficiência das atividades institucionais do Município, bem como o cumprimento das condições de manutenção estabelecidas na aquisição do veículo.