PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE 500 (QUINHENTOS) ADESIVOS INSTITUCIONAIS DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE VEÍCULOS E IMPLEMENTOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TIMBÓ
MUNICIPIO DE TIMBO · Administração Geral
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação justifica-se pela necessidade de realizar a adequada identificação visual dos veículos, máquinas, equipamentos e implementos pertencentes ao Município de Timbó, garantindo sua vinculação à Administração Pública Municipal. A adesivação contribui para o controle e a gestão da frota e do patrimônio público, facilitando a fiscalização pelos órgãos competentes e pela população, além de promover maior transparência quanto à utilização dos bens públicos e auxiliar na prevenção de usos indevidos. Dessa forma, a contratação é necessária para assegurar a padronização e a identificação dos bens municipais, contribuindo para uma gestão patrimonial mais eficiente e para o cumprimento dos princípios da publicidade, transparência e eficiência da Administração Pública.