DispensaDivulgada no PNCP

ESTIMATIVO PARA AQUISIÇÃO DE BOMBONAS DE AGUA MINERAL, PARA CONSUMO DOS SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL ATENDIDA PELA SECRETARIA DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIMBÓ, PERIODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026

MUNICIPIO DE TIMBO · Administração Geral

Valor estimadoR$ 509,70
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Dados da publicação

CompraPRD 279Controle PNCP83102764000115-1-000319/2026Processo277/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIMBOCNPJ do órgão83102764000115Unidade compradoraAdministração GeralLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de bombonas de água mineral de 20 litros é necessária para garantir o fornecimento de água potável aos servidores, colaboradores e usuários das dependências desta Administração Pública, assegurando condições adequadas de trabalho e atendimento ao público. Ressalta-se que o contrato decorrente da licitação anterior encontra-se encerrado e que o processo licitatório instaurado para a nova contratação foi revogado em razão da incompatibilidade dos preços apresentados com os valores estimados pela Administração, sendo necessária a realização de novo certame. Dessa forma, a presente aquisição visa evitar a interrupção do abastecimento de água durante o período necessário à realização e conclusão do novo processo licitatório e à formalização da respectiva contratação, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o atendimento ao interesse público.