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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de cartilha instrucional sobre o Protocolo de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme aprovado pela Resolução CMDCA nº 08/2026 - SEMUDES.

MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau

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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP83108357000115-1-000230/2026Processo112/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 13:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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