InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de audiodescrição e tradução simultânea, incluindo instalação, configuração, treinamento e suporte técnico, destinados a garantir a acessibilidade comunicacional em eventos, formações e demais atividades institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto (SEIDEP), conforme especificações técnicas e condições estabelecidas neste Termo de Referência - SEIDEP.

MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau

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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP83108357000115-1-000368/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos