DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em engenharia civil para realização de inspeção estrutural em edificação existente, compreendendo a execução dos ensaios técnicos necessários, elaboração de diagnóstico estrutural, emissão de laudo técnico conclusivo, relatório das intervenções qualitativas e quantitativas da estrutura física e emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente à edificação situada na Rua Capitão Santos, nº 145, Bairro Garcia, Blumenau/SC, visando subsidiar a tomada de decisão quanto à viabilidade de sua utilização e às futuras intervenções de reforma e adequação para implantação de serviços de saúde.
MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau
Dados da publicação
Compra233Controle PNCP83108357000115-1-000435/2026Processo233/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores