Abastecer a farmácia básica com os medicamentos destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a disponibilidade de nitrofurantoína, 100 mg. A nitrofurantoína é um antibiótico de uso oral indicado para o tratamento e a prevenção de infecções urinárias causadas por bactérias sensíveis, atuando diretamente na bexiga. Ajuda a prevenir o retorno de infecções urinárias recorrentes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso