DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de manutenção preventiva e limpeza de 284 painéis solares fotovoltaicos instalados no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 3.200,11
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Dados da publicação

Compra0136Controle PNCP83279448000113-1-000164/2026Processo26.0.000004132-6ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras