DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de manutenção preventiva e limpeza de 284 painéis solares fotovoltaicos instalados no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Compra0136Controle PNCP83279448000113-1-000164/2026Processo26.0.000004132-6ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 13:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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