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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de máquina fabricadora de gelo com capacidade de produção aproximada de 12 kg, destinada ao atendimento de eventos, reuniões, capacitações e demais atividades institucionais realizadas no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 540,00
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Dados da publicação

Compra138Controle PNCP83279448000113-1-000163/2026Processo26.0.000004005-2ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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