DispensaDivulgada no PNCP
fornecimento de água mineral, destinada ao atendimento das necessidades de consumo da Câmara Municipal.
PAPANDUVA CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA
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CompraPRD 16Controle PNCP83493726000130-1-000017/2026Processo16/2026ÓrgãoPAPANDUVA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83493726000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVALocalPapanduva/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 13:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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