InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação em curso de capacitação presencial "Rotinas e Fiscalização para Câmaras Municipais", destinado ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, servidores e assessores da Câmara de Vereadores de Penha, visando o aprimoramento das atividades legislativas, administrativas e de fiscalização no âmbito do Poder Legislativo Municipal." Participante: Osmauro Luiz Fassbinder
PENHA CAMARA DE VEREADORES · CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA
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CompraPRI 49Controle PNCP83551515000107-1-000088/2026Processo89/2026ÓrgãoPENHA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83551515000107Unidade compradoraCVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHALocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 13:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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