DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente contratação consiste na contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para atualização da planta arquitetônica da Câmara Municipal de Balneário Piçarras, revisão e atualização dos projetos elétrico, hidráulico e de rede lógica/telecomunicações, bem como elaboração do projeto de telhado, com emissão de ART/RRT.
BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Dados da publicação
CompraPDE 12Controle PNCP83551523000153-1-000022/2026Processo19/2026ÓrgãoBALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão83551523000153Unidade compradoraCMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalBalneário Piçarras/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 12:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores