DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Caixa Econômica Federal para o serviço de avaliação técnica e atualização do valor patrimonial da Unidade Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), localizada na Avenida Mauro Ramos, nº 300, Centro, Florianópolis/SC, registrada no Cartório do 1º Ofício de Registro de imóveis de Florianópolis/SC, sob a matrícula nº 78.195 (2045701), com área construída de 13.399,48 m² ocupando a área total do terreno de 3.629,96 m², conforme especificações e justificativas contidas no Documento de Oficialização de Demanda - DOD (2097665).
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos
Dados da publicação
CompraDisp 17Controle PNCP83599191000187-1-000122/2026Processo25.0.000055457-2ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado