InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 6 (seis) assinaturas do Jornal "O Estado de São Paulo (ESTADÃO)", sendo 3 (três) no formato digital e 3 (três) no formato impresso e digital, pelo período de 12 meses, para atender às demandas dos gabinetes e setores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos
Dados da publicação
CompraInex 129Controle PNCP83599191000187-1-000153/2026Processo26.0.000017998-0ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 18:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos