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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 17 (dezessete) assinaturas do Jornal "FOLHA DE SÃO PAULO", sendo 10 (dez) no formato impresso e digital, e 7 (sete) no formato digital, pelo período de 12 meses, para atender às demandas dos gabinetes e setores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 23.379,60
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Dados da publicação

CompraInex 139Controle PNCP83599191000187-1-000196/2026Processo26.0.000025964-0ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  4. Contratação da empresa NC Comunicação S/A, amplamente conhecida comercialmente como Grupo NSC, responsável pela publicação do (1) Jornal Diário Catarinense (CNPJ n. 79.227.963/0002-63), do (2) Jornal A Notícia (CNPJ n. 79.227.963/0013-16) e do (3) Jornal de Santa Catarina (CNPJ n. 79.227.963/0014-05), para realizar respectivamente a assinatura digital anualTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL69 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 12/08/2026
  5. Contratação da empresa NC Comunicação S/A, amplamente conhecida comercialmente como Grupo NSC, responsável pela publicação do (1) Jornal Diário Catarinense (CNPJ n. 79.227.963/0002-63), do (2) Jornal A Notícia (CNPJ n. 79.227.963/0013-16) e do (3) Jornal de Santa Catarina (CNPJ n. 79.227.963/0014-05), para realizar respectivamente a assinatura digital anual.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL68 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 12/08/2026
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