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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente contratação direta é a aquisição de 1 (uma) inscrição para participação do servidor Ronaldo Adriano, Assessor Parlamentar de Gabinete, no curso "Prática na Elaboração e Tramitação de Leis Municipais", promovido pelo CEAP Brasil, na modalidade presencial, em Florianópolis/SC, no período de 26/05/2026 a 29/05/2026, com carga horária informada de 20 horas.

CAMARA MUNICIPAL DE ICARA · CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA

Valor estimadoR$ 2.190,00
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Dados da publicação

CompraIL 34Controle PNCP83852806000135-1-000032/2026Processo33/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ICARACNPJ do órgão83852806000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IÇARALocalIçara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 19:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. O objeto do presente Processo de Compra é a aquisição de 1 (uma) coroa de flores mistas naturais, também denominada corbélia, composta por aproximadamente 30 rosas e/ou gérberas, com 1,55 m de altura, faixa da Câmara Municipal de Içara e entrega no local do velório, para homenagem póstuma ao servidor Ederaldo Inácio, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 62 · Içara/SC · Dispensa · 07/10/2026
  2. Aquisição de materiais de limpeza em geral para reposição do estoque e atendimento das necessidades de higiene, conservação e funcionamento dos sanitários, copa, cozinha e áreas comuns da Câmara Municipal de Içara, compreendendo 16 itens, conforme quantidades e características constantes da Solicitação de Compra 75/2026 e a serem detalhadas no Termo de Referência, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autosDL 60 · Içara/SC · Dispensa · 18/09/2026
  3. O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de empresa especializada em segurança e saúde no trabalho para realizar avaliação técnica dos ambientes, cargos, funções, atividades e processos de trabalho da Câmara Municipal de Içara, abrangendo os riscos ocupacionais, inclusive os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, e elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho — LTCAT e as informações técnicas necessárias aos eventos S-2240 do eSocial, quando legalmente aplicáveis, considerando 15 (quinze) cargos ativos e aproximadamente 35 (trinta e cinco) agentes públicos vinculados ao RPPS ou ao RGPS, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 59 · Içara/SC · Dispensa · 14/09/2026
  4. O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de 20 (vinte) licenças, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de solução corporativa de proteção para endpoints, contemplando licenciamento, atualizações, gerenciamento centralizado e suporte do fabricante. Admite-se a renovação da solução ESET atualmente utilizada ou o fornecimento de solução equivalente que cumpra integralmente os requisitos técnicos, sem restrição indevida de marca, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 57 · Içara/SC · Dispensa · 03/09/2026
  5. O objeto do presente Processo de Compra é a aquisição de 2 (duas) torneiras elétricas de parede, na cor branca, fabricadas em ABS, com bica móvel, sistema de segurança contra superaquecimento, potência mínima de 5.500 W, indicação de temperatura em LED, tensão de 220 V e garantia mínima de 1 (um) ano, sendo uma destinada à substituição da unidade danificada e outra à formação de estoque mínimo para reposição emergencial, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 58 · Içara/SC · Dispensa · 03/09/2026
  6. O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de empresa especializada para executar, pelo período de 12 meses, higienização periódica, manutenção preventiva e manutenção corretiva dos 35 aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Içara, com fornecimento, sob demanda, dos serviços, peças e insumos previstos na planilha de preços unitários e pagamento restrito às quantidades efetivamente executadas e aceitas, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 56 · Içara/SC · Dispensa · 03/09/2026
  7. O objeto do presente Processo de Compra é a aquisição de 4 (quatro) banquetas altas em aço, com assento estofado, para uso na copa da Câmara Municipal de Içara, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autosDL 55 · Içara/SC · Dispensa · 25/08/2026
  8. O objeto do presente Processo de Compra é a aquisição de materiais de expediente e de consumo para reposição do estoque do Almoxarifado e atendimento das necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Içara, conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 54 · Içara/SC · Dispensa · 24/08/2026
  9. O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de empresa para execução de manutenção hidráulica e elétrica nas dependências da Câmara Municipal de Içara, com fornecimento dos materiais necessários, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 53 · Içara/SC · Dispensa · 17/08/2026
  10. O objeto do presente Processo de Compra é a aquisição de 4 kg (quatro quilogramas) de chá de camomila, 4 kg (quatro quilogramas) de chá de capim-limão e 4 kg (quatro quilogramas) de chá de hortelã, a granel e embalados, correspondentes aos itens 4, 5 e 6 da Solicitação de Compra nº 66/2026. O processo próprio decorre do mercado de distribuidores especializados, distinto dos fornecedores de leite, café e açúcar tratados no processo correlato, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 52 · Içara/SC · Dispensa · 17/08/2026
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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings

  1. O PRESENTE PROCESSO VISA À AQUISIÇÃO DE 01 (UM) SUPORTE AÉREO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. A AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS AULAS DE CIRCO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IÇARA. O SUPORTE AÉREO SERÁ UTILIZADO EM APRESENTAÇÕES DA ESCOLA DE CIRCO, OFICINAS CULTURAIS, EVENTOS INSTITUCIONAIS, FESTIVAIS, APRESENTAÇÕES E DEMAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL. A DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A QUALIDADE DA APRESENTAÇÃO, ASSIM COMO PROPORCIONAR MELHOR EXPERIÊNCIA AO PÚBLICO E MELHORES CONDIÇÕES DE DESEMPENHO E SEGURANÇA AOS PARTICIPANTES E ARTISTAS ENVOLVIDOS. ALÉM DISSO, A CRESCENTE PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS NAS OFICINAS E O AUMENTO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS EXIGEM A AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS, ASSEGURANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES TÉCNICAS DAS APRESENTAÇÕES E CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À CULTURA. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DO REFERIDO SUPORTE AÉREO MOSTRA-SE NECESSÁRIO PARA A CONTINUIDADE E APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IÇARA, GARANTINDO MAIOR QUALIDADE TÉCNICA, EFICIÊNCIA E SUPORTE ÀS AÇÕES CULTURAIS PROMOVIDAS NO MUNICÍPIO.FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE ICARA362 · Içara/SC · Dispensa · 23/06/2026
  2. LOCAÇÃO DE 01 STAND Nº33, COM AREA DE 70M², NA XXV FEIRA DA INDUSTRIA E COMERCIO, QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 06 A 09 DE AGOSTO DE 2026 (4 DIARIAS), NO GINASIO COLEGIO SALETE SCOTTI. A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA NESTE EVENTO TEM COMO OBJETIVOS PRINCIPAIS: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, PROMOVENDO AS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO NAS ÁREAS DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA, TURISMO E SERVIÇOS; DIVULGAR PROGRAMAS E PROJETOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VOLTADOS AO EMPREENDEDORISMO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E APOIO AO SETOR PRODUTIVO; ESTABELECER PARCERIAS COM ENTIDADES DE CLASSE, INVESTIDORES, EMPREENDEDORES E DEMAIS PARTICIPANTES DA FEIRA; AMPLIAR A VISIBILIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO COMO UM POLO ATRATIVO PARA NOVOS INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS. A LOCAÇÃO DO STAND É NECESSÁRIA PARA GARANTIR UMA ESTRUTURA ADEQUADA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO VISITANTE, BEM COMO PARA EXPOSIÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS, DEMONSTRAÇÕES DE PROJETOS E RECEPÇÃO DE AUTORIDADES, EMPRESÁRIOS E PARCEIROS INSTITUCIONAIS.MUNICIPIO DE ICARA5144 · Içara/SC · Dispensa · 22/06/2026
  3. O objeto da presente contratação direta é a aquisição de 1 (uma) inscrição para participação da agente política Elisângela Zanolli Vieira Manarim, Vereadora da Câmara Municipal de Içara, no Summit Cidades 2026, evento presencial promovido pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE, a ser realizado no CentroSul, em Florianópolis/SC, no período de 23 a 25 de junho de 2026.CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIL 42 · Içara/SC · Inexigibilidade · 18/06/2026
  4. O objeto da presente contratação direta é a aquisição de 1 (uma) inscrição para participação do Vereador Moacyr Francisco no curso presencial “Recursos Públicos sem Erro: O Guia Prático para Transferir Emendas e Verbas para Associações, Entidades e OSCs (Organizações da Sociedade Civil)”, a ser promovido pela empresa CCGP - Centro de Treinamento e Capacitação Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 36.282.191/0001-79.CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIL 41 · Içara/SC · Inexigibilidade · 18/06/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO PEDAGÓGICA DENOMINADA “PROJETO CONECTANDO FAMÍLIAS”, COMPOSTA POR MATERIAIS DIDÁTICOS DESTINADOS AOS ESTUDANTES, FAMÍLIAS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IÇARA, COM A FINALIDADE DE FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLA E FAMÍLIA, PROMOVER A FORMAÇÃO CIDADÃ, DESENVOLVER COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS, INCENTIVAR A CULTURA DE PAZ, PREVENIR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR E AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO FAMILIAR NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDOS NESTE INSTRUMENTO.MUNICIPIO DE ICARAPE 78 · Içara/SC · Pregão - Eletrônico · 18/06/2026
  6. O objeto da presente contratação direta é a aquisição de 1 (uma) inscrição para participação do agente político Eduardo Michels Zata, Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Içara, no Summit Cidades 2026, evento presencial promovido pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE, a ser realizado no CentroSul, em Florianópolis/SC, no período de 23 a 25 de junho de 2026.CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIL 39 · Içara/SC · Inexigibilidade · 17/06/2026
  7. O objeto da presente contratação direta é a aquisição de 1 (uma) inscrição para participação do servidor Paulo Sérgio Borges, ocupante do cargo de Advogado, no IX Encontro Catarinense de Procuradores Municipais, evento presencial promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Criciúma, a ser realizado em Criciúma/SC, nos dias 28 e 29 de maio de 2026, com carga horária informada de 14 horas. O evento possui programação técnica voltada à atuação de Procuradores Municipais e Advogados Públicos, com conteúdo relacionado ao exercício da advocacia pública municipal, à orientação jurídica da Administração Pública e à atualização profissional em temas de interesse da Procuradoria da Câmara Municipal de IçaraCAMARA MUNICIPAL DE ICARAIL 36 · Içara/SC · Inexigibilidade · 28/05/2026
  8. PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITA MUNICIPAL DALVANIA PEREIRA CARDOSO NO EVENTO PREFEITOS DO FUTURO 2026, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 08 A 11 DE JUNHO DE 2026, NO PORTO MARAVALLEY, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, DESTINADO À ATUALIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AO APERFEIÇOAMENTO EM LIDERANÇA PÚBLICA, INOVAÇÃO E GESTÃO MUNICIPAL, COM ACESSO A CONTEÚDOS TÉCNICOS E COMPARTILHAMENTO DE BOAS PRÁTICAS ENTRE GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIFERENTES REGIÕES DO PAÍS.MUNICIPIO DE ICARA5086 · Içara/SC · Dispensa · 27/05/2026
  9. PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES EM PARTICIPAÇÃO NO ESQUEMATIZE: SIMPÓSIO DE TERAPIA DO ESQUEMA PARA AS SERVIDORAS GABRIELA DAMASIO CARDOSO MENDES E WAGNER ALEXANDRE LARA QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 15 E 16 DE MAIO DE 2026 EM GRAMADO/RS.MUNICIPIO DE ICARA1816 · Içara/SC · Inexigibilidade · 05/05/2026
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