InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto da presente contratação direta é a aquisição de 1 (uma) inscrição para participação do servidor Ronaldo Adriano, Assessor Parlamentar de Gabinete, no curso "Prática na Elaboração e Tramitação de Leis Municipais", promovido pelo CEAP Brasil, na modalidade presencial, em Florianópolis/SC, no período de 26/05/2026 a 29/05/2026, com carga horária informada de 20 horas.
CAMARA MUNICIPAL DE ICARA · CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA
Dados da publicação
CompraIL 34Controle PNCP83852806000135-1-000032/2026Processo33/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ICARACNPJ do órgão83852806000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IÇARALocalIçara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 19:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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