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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente contratação direta é a aquisição de 1 (uma) inscrição para participação do servidor Paulo Sérgio Borges, ocupante do cargo de Advogado, no IX Encontro Catarinense de Procuradores Municipais, evento presencial promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Criciúma, a ser realizado em Criciúma/SC, nos dias 28 e 29 de maio de 2026, com carga horária informada de 14 horas. O evento possui programação técnica voltada à atuação de Procuradores Municipais e Advogados Públicos, com conteúdo relacionado ao exercício da advocacia pública municipal, à orientação jurídica da Administração Pública e à atualização profissional em temas de interesse da Procuradoria da Câmara Municipal de Içara

CAMARA MUNICIPAL DE ICARA · CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA

Valor estimadoR$ 112,20
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Dados da publicação

CompraIL 36Controle PNCP83852806000135-1-000034/2026Processo35/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ICARACNPJ do órgão83852806000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IÇARALocalIçara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  4. O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de 20 (vinte) licenças, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de solução corporativa de proteção para endpoints, contemplando licenciamento, atualizações, gerenciamento centralizado e suporte do fabricante. Admite-se a renovação da solução ESET atualmente utilizada ou o fornecimento de solução equivalente que cumpra integralmente os requisitos técnicos, sem restrição indevida de marca, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 57 · Içara/SC · Dispensa · 03/09/2026
  5. O objeto do presente Processo de Compra é a aquisição de 2 (duas) torneiras elétricas de parede, na cor branca, fabricadas em ABS, com bica móvel, sistema de segurança contra superaquecimento, potência mínima de 5.500 W, indicação de temperatura em LED, tensão de 220 V e garantia mínima de 1 (um) ano, sendo uma destinada à substituição da unidade danificada e outra à formação de estoque mínimo para reposição emergencial, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 58 · Içara/SC · Dispensa · 03/09/2026
  6. O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de empresa especializada para executar, pelo período de 12 meses, higienização periódica, manutenção preventiva e manutenção corretiva dos 35 aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Içara, com fornecimento, sob demanda, dos serviços, peças e insumos previstos na planilha de preços unitários e pagamento restrito às quantidades efetivamente executadas e aceitas, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 56 · Içara/SC · Dispensa · 03/09/2026
  7. O objeto do presente Processo de Compra é a aquisição de 4 (quatro) banquetas altas em aço, com assento estofado, para uso na copa da Câmara Municipal de Içara, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autosDL 55 · Içara/SC · Dispensa · 25/08/2026
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  9. O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de empresa para execução de manutenção hidráulica e elétrica nas dependências da Câmara Municipal de Içara, com fornecimento dos materiais necessários, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 53 · Içara/SC · Dispensa · 17/08/2026
  10. O objeto do presente Processo de Compra é a aquisição de 4 kg (quatro quilogramas) de chá de camomila, 4 kg (quatro quilogramas) de chá de capim-limão e 4 kg (quatro quilogramas) de chá de hortelã, a granel e embalados, correspondentes aos itens 4, 5 e 6 da Solicitação de Compra nº 66/2026. O processo próprio decorre do mercado de distribuidores especializados, distinto dos fornecedores de leite, café e açúcar tratados no processo correlato, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 52 · Içara/SC · Dispensa · 17/08/2026
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  1. 0801010100.000083/2026-93 A presente demanda tem por objeto a contratação de seguro de responsabilidade civil destinado à cobertura de riscos decorrentes da realização do evento comemorativo “Dia das Crianças na Praça”, promovido pela Prefeitura de Jaraguá do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com a finalidade de resguardar a Administração Pública contra eventuais danos materiais, corporais e morais causados a terceiros em razão das atividades desenvolvidas durante o evento. A cobertura deverá abranger o período de realização do evento, bem como as etapas de montagem e desmontagem das estruturas temporárias, contemplando os riscos relacionados à participação do público, prestadores de serviços, colaboradores e demais pessoas envolvidas na realização do evento. O evento será realizado no dia 12 de outubro de 2026, na Praça Ângelo Piazera, das 14h às 18h, no município de Jaraguá do Sul/SC.MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL31519 · Jaraguá do Sul/SC · Dispensa · 06/10/2026
  2. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA DECORAÇÃO DOS VEÍCULOS PARTICIPANTES DO DESFILE DE 12 DE OUTUBRO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS EDUCATIVOS RELACIONADOS À PRESERVAÇÃO E CUIDADOS COM O MEIO AMBIENTE, COMPOSTA POR: 6 (SEIS) ROLOS DE 40 A 50M (CADA) DE TNT NAS CORES VERDE, BRANCO, VERMELHO, AMARELO E AZUL, 1000 (MIL) PACOTES PLÁSTICOS COM MEDIDAS ENTRE 8X12CM E 12X20CM E 400 (QUATROCENTOS) METROS DE FITA DE CETIM AZUL.SERVICO AUTONOMO MUN ICIPAL DE AGUAS E ESGOTOPRD 174 · Timbó/SC · Dispensa · 06/10/2026
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  4. EDITAL DE CREDENCIAMENTO de sociedades e/ou clubes de tiro, constituídos como pessoas jurídicas sem fins lucrativos, para formação de relação de entidades habilitadas e aptas a serem eventualmente convocadas para a prestação integrada de serviços culturais, esportivos e operacionais relacionados às tradições germânicas e às práticas e ritualísticas do Tiro ao Alvo nas edições da Schützenfest abrangidas pela vigência deste Edital.MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCRE 215 · Jaraguá do Sul/SC · Credenciamento · 06/10/2026
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  7. Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação com bloco retangular de concreto (tijolão), drenagem pluvial e sinalização viária na Rua Francisco Chiarelli, em 3 trechos mais equipamentos, perfazendo um total de 2.240,00m² de área de pista e 280,00m de extensão, dentre outros serviços relacionados, com o fornecimento de todo material e de e mão de obra, conforme anexos do projeto.MUNICIPIO DE ASCURRACCE 57 · Ascurra/SC · Concorrência - Eletrônica · 05/10/2026
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  9. Contratação de lanches prontos (panificados) para distribuição aos estudantes do período noturno do Câmpus São Carlos. A presente aquisição, tem o objetivo de fortalecer, ampliar e qualificar a oferta de alimentação escolar, bem como promover a sustentabilidade e consolidação das ações relacionadas à alimentação escolar no câmpus. O acesso regular a alimentos saudáveis contribui para a melhoria das condições nutricionais, do rendimento acadêmico, da capacidade de aprendizagem, da frequência escolar e da redução da evasão, aspectos diretamente relacionados à missão institucional do IFSC de promover uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. O atendimento será destinado aos estudantes dos Cursos de graduação em Engenharia Civil, Técnico Subsequente em Agropecuária e PROEJA, com fornecimento de lanches panificados nas noites de segunda a sexta-feira no período de 13/10 a 17/12/2026.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA1072 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 02/10/2026
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