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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA (CARTA, E-CARTA, TELEGRAMA E MALOTE), ENCOMENDAS (SEDEX, SEDEX 10, SEDEX 12, SEDEX HOJE, PAC E MINI ENVIOS.

CAMARA MUNICIPAL DE ICARA · CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 5Controle PNCP83852806000135-1-000067/2024Processo6/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ICARACNPJ do órgão83852806000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IÇARALocalIçara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  2. O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de empresa especializada em segurança e saúde no trabalho para realizar avaliação técnica dos ambientes, cargos, funções, atividades e processos de trabalho da Câmara Municipal de Içara, abrangendo os riscos ocupacionais, inclusive os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, e elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho — LTCAT e as informações técnicas necessárias aos eventos S-2240 do eSocial, quando legalmente aplicáveis, considerando 15 (quinze) cargos ativos e aproximadamente 35 (trinta e cinco) agentes públicos vinculados ao RPPS ou ao RGPS, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 59 · Içara/SC · Dispensa · 14/09/2026
  3. O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de 20 (vinte) licenças, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de solução corporativa de proteção para endpoints, contemplando licenciamento, atualizações, gerenciamento centralizado e suporte do fabricante. Admite-se a renovação da solução ESET atualmente utilizada ou o fornecimento de solução equivalente que cumpra integralmente os requisitos técnicos, sem restrição indevida de marca, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 57 · Içara/SC · Dispensa · 03/09/2026
  4. O objeto do presente Processo de Compra é a aquisição de 2 (duas) torneiras elétricas de parede, na cor branca, fabricadas em ABS, com bica móvel, sistema de segurança contra superaquecimento, potência mínima de 5.500 W, indicação de temperatura em LED, tensão de 220 V e garantia mínima de 1 (um) ano, sendo uma destinada à substituição da unidade danificada e outra à formação de estoque mínimo para reposição emergencial, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 58 · Içara/SC · Dispensa · 03/09/2026
  5. O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de empresa especializada para executar, pelo período de 12 meses, higienização periódica, manutenção preventiva e manutenção corretiva dos 35 aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Içara, com fornecimento, sob demanda, dos serviços, peças e insumos previstos na planilha de preços unitários e pagamento restrito às quantidades efetivamente executadas e aceitas, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 56 · Içara/SC · Dispensa · 03/09/2026
  6. O objeto do presente Processo de Compra é a aquisição de 4 (quatro) banquetas altas em aço, com assento estofado, para uso na copa da Câmara Municipal de Içara, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autosDL 55 · Içara/SC · Dispensa · 25/08/2026
  7. O objeto do presente Processo de Compra é a aquisição de materiais de expediente e de consumo para reposição do estoque do Almoxarifado e atendimento das necessidades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Içara, conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 54 · Içara/SC · Dispensa · 24/08/2026
  8. O objeto do presente Processo de Compra é a contratação de empresa para execução de manutenção hidráulica e elétrica nas dependências da Câmara Municipal de Içara, com fornecimento dos materiais necessários, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 53 · Içara/SC · Dispensa · 17/08/2026
  9. O objeto do presente Processo de Compra é a aquisição de 4 kg (quatro quilogramas) de chá de camomila, 4 kg (quatro quilogramas) de chá de capim-limão e 4 kg (quatro quilogramas) de chá de hortelã, a granel e embalados, correspondentes aos itens 4, 5 e 6 da Solicitação de Compra nº 66/2026. O processo próprio decorre do mercado de distribuidores especializados, distinto dos fornecedores de leite, café e açúcar tratados no processo correlato, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 52 · Içara/SC · Dispensa · 17/08/2026
  10. O objeto do presente Processo de Compra é a aquisição de 7 (sete) caixas de leite UHT integral com 12 unidades de 1 litro, 40 (quarenta) unidades de café tradicional a vácuo de 500 g e 20 (vinte) unidades de açúcar refinado de 1 kg, correspondentes aos itens 1, 2 e 3 da Solicitação de Compra nº 66/2026. Os chás dos itens 4, 5 e 6 serão instruídos em processo correlato devido ao mercado fornecedor especializado, preservado o controle conjunto, conforme especificações, quantitativos e condições constantes dos documentos técnicos que instruem os autos.DL 51 · Içara/SC · Dispensa · 17/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “malote”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Içara/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.