InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIA (CARTA, E-CARTA, TELEGRAMA E MALOTE), ENCOMENDAS (SEDEX, SEDEX 10, SEDEX 12, SEDEX HOJE, PAC E MINI ENVIOS.
CAMARA MUNICIPAL DE ICARA · CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA
Dados da publicação
CompraIL 5Controle PNCP83852806000135-1-000067/2024Processo6/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ICARACNPJ do órgão83852806000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IÇARALocalIçara/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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