InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recebimento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos domiciliares e equiparados, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos competentes, visando atender às necessidades do Município de São Felipe d'Oeste/RO.
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · Unidade administrativa
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Compra50Controle PNCP84745389000194-1-000070/2026Processo887ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ do órgão84745389000194Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSão Felipe D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 16:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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