InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 02 (duas) Minivans, 0 km, com capacidade mínima para 07 passageiros - VIA TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO SESAU-RO PROCESSO SEI Nº 0005.000788/2026-51, PROPOSTA Nº 07013/2026-01 - RESOLUÇÃO SESAU-CIB N. 200/2026, destinadas ao fortalecimento do Transporte Sanitário Eletivo no Município de São Felipe d’Oeste/RO, para atendimento das demandas assistenciais da UBS Olivia Alves Oliveira, CNES nº 6910858, por meio da adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 016/2025 e do Pregão Eletrônico n° 011/2025 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI.

MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 338.000,00
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP84745389000194-1-000127/2026Processo751ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ do órgão84745389000194Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSão Felipe D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos