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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PROMOVIDO PELA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – EGEM, NA MODALIDADE ONLINE (AO VIVO), A SER REALIZADO NOS DIAS 28 E 29 DE JULHO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA CORRESPONDENTE À PROGRAMAÇÃO DO EVENTO E EMISSÃO DE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO.

MUNICIPIO DE PALMITOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SC

Valor estimadoR$ 650,00
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Dados da publicação

CompraIL 21Controle PNCP85361863000147-1-000086/2026Processo93/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ do órgão85361863000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SCLocalPalmitos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  4. O objeto deste processo licitatório é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares, uniformes esportivos e uniformes funcionais destinados aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, bem como aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Palmitos/SC, conforme especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas.PE 40 · Palmitos/SC · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a execução da revisão programada do micro-ônibus Marcopolo/Volare W-L ON, placa TPU6F46/SC, chassi 93PB84936TC104123, pertencente à frota do Município de Palmitos e vinculado ao Departamento Municipal de Esportes, compreendendo o fornecimento de peças, componentes, insumos, fluidos, lubrificantes e demais materiais necessários, bem como a prestação dos serviços de mão de obra indispensáveis à realização da manutenção preventiva, em conformidade com o plano de manutenção estabelecido pelo fabricante.DL 35 · Palmitos/SC · Dispensa · 07/08/2026
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  7. Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de acervos e livros literários destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Palmitos/SC, conforme especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e em seus anexos.PE 39 · Palmitos/SC · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  8. Constitui objeto da presente demanda a contratação de empresa especializada e, quando exigido pelas condições da garantia do fabricante, integrante da rede autorizada da marca Jeep, para execução da revisão programada de 72.000 km da viatura oficial Jeep/Renegade 1.3 Turbo, placas RYW4C32, pertencente ao 1º Grupo de Polícia Militar de Palmitos.DL 34 · Palmitos/SC · Dispensa · 05/08/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE ENGENHARIA DIAGNÓSTICA DA EDIFICAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS EUGÊNIO WALTER TIMM, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO ILHA REDONDA, MUNICÍPIO DE PALMITOS/SC.CE 17 · Palmitos/SC · Concorrência - Eletrônica · 04/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV), COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, EM REGIME DE COMODATO, DE EQUIPAMENTOS NOVOS DESTINADOS AO VIDEOMONITORAMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ATIVAÇÃO, TESTES, TREINAMENTO BÁSICO DOS USUÁRIOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DEFEITUOSOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E TODOS OS MATERIAIS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS INSTALADOS NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE PALMITOS/SCPE 38 · Palmitos/SC · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
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  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS CONVENCIONAIS, COMPREENDENDO FORNECIMENTO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, RETIRADA E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DA COPINHA DE FUTEBOL EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO HELMY WENDT MAYER, A SER REALIZADA NOS DIAS 07/08, 14/08, 21/08, 28/08 E 06/09/2026, NO CAMPO DE FUTEBOL (SOCIETY) LOCALIZADO AO LADO DO COMPLEXO TURÍSTICO DE MARCÍLIO DIAS,CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE BANHEIROS QUÍMICOS CONVENCIONAIS, SENDO DISPONIBILIZADAS 02 (DUAS) UNIDADES POR DATA, CORRESPONDENTES A 01 (UM) BANHEIRO MASCULINO E 01 (UM) BANHEIRO FEMININO.FUNDACAO CULTURAL HELMY WENDT MAYERPRD 8 · Canoinhas/SC · Dispensa · 07/08/2026
  3. Prestação de serviços de gestão de pagamentos sociais por instituição financeira oficial, incluindo abertura, manutenção e operacionalização de contas Poupança Social Digital, nos termos da Lei Federal nº 14.075/2020, destinadas ao recebimento dos valores correspondentes aos benefícios dos programas sociais em execução pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ¿ SEMUDESMUNICIPIO DE BLUMENAU186 · Blumenau/SC · Dispensa · 14/07/2026
  4. Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção,madeiras e correlatos, destinados à manutenção, conservação, reparos, pequenas adequações e melhorias em prédios públicos, unidades administrativas, unidades escolares, unidades de saúde, espaços socioassistenciais, estruturas de apoio, instalações utilizadas por órgãos de segurança, equipamentos públicos, espaços esportivos, vias públicas, praças, calçadas e demais estruturas vinculadas ou utilizadas pelo Município de Capivari de Baixo/SC, conforme a necessidade da Administração. A contratação terá como referência os preços constantes da Tabela SINAPI/SC vigente à época da solicitação do fornecimento, ou outra que vier a substituí-la, aplicando-se sobre os respectivos itens o percentual de desconto registrado em ata, conforme proposta vencedora. Não integram esta demanda, neste momento, os materiais hidráulicos e elétricos, considerando a existência de atas vigentes específicas para esses segmentos. Também não integram o objeto os serviços de mão de obra, instalação ou execução de obras, uma vez que a Administração dispõe de mão de obra própria ou estrutura operacional para a execução dos pequenos reparos e adequações, sendo necessária apenas a aquisição dos materiais correspondentes.MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOPE 22 · Capivari de Baixo/SC · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
  5. Contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura urbana e viária, em lote único, abrangendo três itens correspondentes aos trechos das ruas Elói da Silva, Florianópolis e Avenida Hercílio Luz; Rua Neri Francisco de Campos e Praça do Expedicionário; e ruas Erasmo Elói da Silva e Alzemiro Panidi, compreendendo macrodrenagem urbana, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica em CBUQ, calçadas acessíveis e sinalização viária, no Município de Tijucas/SC, da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços PúblicosMUNICIPIO DE TIJUCASCCE 10 · Tijucas/SC · Concorrência - Eletrônica · 27/05/2026
  6. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL, COM FINALIDADE DE REGISTRO E CONSTITUIÇÃO DE ACERVO HISTÓRICO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE BRUSQUE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE EQUIPE TÉCNICA, EQUIPAMENTOS E DEMAISRECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COBERTURA AUDIOVISUAL DE 13 (TREZE) JOGOS, CORRESPONDENTES ÀS RODADAS DO CAMPEONATO; CAPTAÇÃO DE IMAGENS E ÁUDIO COM DURAÇÃO MÉDIA DE 4 (QUATRO) HORAS POR JOGO; TOTAL ESTIMADO DE 52 (CINQUENTA E DUAS) HORAS DE CAPTAÇÃO AUDIOVISUAL ESPORTIVA. JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE REGISTRO E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL E ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE, POR MEIO DA DOCUMENTAÇÃO AUDIOVISUAL DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR 2026, EVENTO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO QUE INTEGRA O CALENDÁRIO ESPORTIVO OFICIAL.FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BRUSQUEPRD 1 · Brusque/SC · Dispensa · 19/05/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA E/OU PUBLICIDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, CORRESPONDENTES AO ESTUDO, AO PLANEJAMENTO, À CONCEITUAÇÃO, À CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE TODA MENSAGEM OU PEÇA PUBLICITÁRIA AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO; À CRIAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE FORMAS INOVADORAS DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA, EM CONSONÂNCIA COM NOVAS TECNOLOGIAS, VISANDO À EXPANSÃO DOS EFEITOS DAS MENSAGENS E DAS AÇÕES PUBLICITÁRIAS; ELABORAÇÃO E REGISTRO DE MARCAS, EXPRESSÕES DE PROPAGANDA, LOGOTIPOS E DE OUTROS ELEMENTOS IDENTIFICADORES, BEM COMO PROGRAMAÇÃO VISUAL; EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONSULTORIA TÉCNICA; EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO VISUAL, DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, NÃO COMPREENDIDOS COMO APOIOS E PATROCÍNIOS (EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 9.994, DE 22 DE MAIO DE 2013); E DEMAIS SERVIÇOS INERENTES À ATIVIDADE PUBLICITÁRIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.MUNICIPIO DE TIMBOCCP 125 · Timbó/SC · Concorrência - Presencial · 08/05/2026
  8. Escolha da melhor proposta à obtenção da permissão remunerada de uso de bem público, de espaços e áreas pertencentes ao patrimônio do Município e que são administrados pela SECTUR – Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, cedido à Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA, através da Prefeitura Municipal de Blumenau, para exploração comercial de pontos de alimentação, bebidas diversas e espaço kids (parque de diversões), nos períodos correspondentes à realização da 36ª FEIRA DA AMIZADE DE 2026. A ser realizada nos dias 06/06/26 e 07/06/26, nos Setores 1, 2, 3, 4 e espaço Boulevard, do Parque Vila Germânica. – PRÓ-FAMÍLIA. Registrado no TCE/SC sob o código nº C65127D1EC74AFC1D977CC60248F4F1B9367BEAC.MUNICIPIO DE BLUMENAU23 · Blumenau/SC · Pregão - Eletrônico · 30/04/2026
  9. Contratação de empresa para a execução de uma Quadra de Areia na Linha Voltão, no Município de Xanxerê/SC, conforme estabelecido nas planilhas orçamentárias, memoriais de cálculo, projetos técnicos e relatório de vistoria correspondentes, conforme edital e demais documentos em anexo.MUNICIPIO DE XANXERE90037 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 15/04/2026
  10. Contratação de empresa para a execução de uma Quadra de Areia na Linha Voltão, no Município de Xanxerê/SC, conforme estabelecido nas planilhas orçamentárias, memoriais de cálculo, projetos técnicos e relatório de vistoria correspondentes, conforme edital e demais documentos em anexo.MUNICIPIO DE XANXEREPE 37 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 14/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “correspondentes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmitos/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso de Formação e Capacitação de Pregoeiros e Agentes de Contratação, promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.

R$ 650,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 650,00 · Homologado

Fornecedor: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EGEM · 08940383000190