InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP87344016000108-1-000307/2026Processo3044/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Contratação de empresa especializada devidamente credenciada junto ao CISCAÍ, por meio do Chamamento Público nº 01/2022, para a elaboração de projeto técnicos de engenharia e arquitetura destinados à requalificação de área pública existente para implantação de espaço estruturado para funcionamento de Food Park no Município de Portão/RS, incluindo levantamento técnico do local, elaboração de projetos executivos e projetos complementares necessários para futura execução da obra.