InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP87344016000108-1-000399/2026Processo3793/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
O Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Inexigibilidade de Licitação, com critério de julgamento a previsão contida no art. 74, V, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislação aplicável, para locação de pavilhão para utolizaçaõ de aulas de aducação física da EMEF Adolfo Gustavo krummenauer.