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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Jornal Repercussão Ltda, na condição de editora e promotora exclusiva para a publicação e comercialização do Projeto Repercussão na Escola, a ser utilizado em sala de aula pelos alunos dos 6° anos das EMEFs da Rede Municipal de Ensino, num total de 900 (novecentos) exemplares semanais do Jornal Repercussão, para o desenvolvimento de atividades pedagógicas nas diversas disciplinas do currículo escolar, edições das quintas-feiras, referente o período 19/02/2026 à 10/12/2026, totalizando 42 semanas de atividades, sendo intercaladas entre as turmas. Conforme disposto no ETP e TR, justificativa, orçamento e documentação. De acordo com o Parecer Jurídico n. 061/2026.

MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 105.084,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP87366159000102-1-000022/2026Processo18/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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