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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da locação de um imóvel sito à Rua Victor Meireles, n°. 27, Bairro Centro, na cidade de Sapiranga-RS, com área construída a ser locada de 264,59m2, edificado em alvenaria, matrícula no 4.719 do Livro no 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Sapiranga-RS, para sediar o Conselho Tutelar de Sapiranga, dando-lhes as condições necessárias. Conforme Termo de Avaliação, ETP, TR, justificativas, orçamento e documentação. De acordo com o Parecer Jurídico n. 616/2026.

MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 55.800,00
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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP87366159000102-1-000252/2026Processo247/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 18:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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R$ 55.800,00

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