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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do fornecimento e instalação de 5 (cinco) baterias estacionárias de 185Ah, com realização de manutenção corretiva limitada à substituição das baterias em câmaras de conservação da marca Biotecno, por meio de empresa detentora da exclusividade, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação. Com a empresa Biotecno Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 04.470.103/0001-76, e de acordo com o Parecer Jurídico n. 705/2025.

MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 12.945,00
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP87366159000102-1-000281/2026Processo276/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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