InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de transdutor modelo L12-5, destinado ao equipamento de ultrassom Philips ClearVue 850, para utilização nas ecografias realizadas no USE, por meio de empresa detentora da exclusividade, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, em anexo Com a empresa Philips Medical Systems Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 58.295.213/0021-11, e de acordo com o Parecer Jurídico n. 1073/2026.
MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Compra170Controle PNCP87366159000102-1-000438/2026Processo429/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 17:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos