InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento e substituição de 04 (quatro) baterias em câmaras de conservação Elber Medical, modelo CSV-500, com testes de funcionamento, por meio de empresa detentora da exclusividade, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, de acordo com o Parecer Jurídico n. 1068/2026.
MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Compra169Controle PNCP87366159000102-1-000436/2026Processo428/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 12:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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