InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da prestação de serviços, na condição de operador exclusivo, de locação temporária de espaços visando a montagem de estandes para a participação de 02 (duas) empresas do município de Sapiranga, com área total de 18m², na Feira SC Trade Show, no período de 20 a 22 de outubro de 2026, nos pavilhões do Expocentro BC, em Balneário Camboriú / SC. Parecer Jurídico 1075/2026.
MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA
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Compra171Controle PNCP87366159000102-1-000439/2026Processo432/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIALocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 18:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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