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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas para evento II Congresso CONSEPLAN.

MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais

Valor estimadoR$ 4.009,59
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Dados da publicação

Compra229700Controle PNCP87455531000157-1-000097/2026Processo200102459ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pelotas/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.