InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de acompanhamento, monitoramento, consultoria e capacitação na área educacional para os profissionais que atuam na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RS

Valor estimadoR$ 14.400,00

Dados da publicação

Compra41Controle PNCP87613022000105-1-000077/2026Processo1604ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGACNPJ do órgão87613022000105Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RSLocalSão Luiz Gonzaga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PREST. SERV. DE ASSESSORIA... <p>Com acompanhamento a dist&acirc;ncia,&nbsp;&nbsp;incluindo orienta&ccedil;&atilde;o pedag&oacute;gica, planejamento, avalia&ccedil;&atilde;o e suporte &agrave;s atividades educacionais, sendo executada de forma cont&iacute;nua conforme as demandas da institui&ccedil;&atilde;o contratante, sendo executado da seguinte forma:&nbsp;</p> <p>1 - Acompanhamento e monitoramento &agrave; dist&acirc;ncia durante os 12 (doze) meses de vig&ecirc;ncia do contrato.&nbsp; A contratada&nbsp;&nbsp;atender&aacute; as demandas da Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o atrav&eacute;s de atendimento cont&iacute;nuo a dist&acirc;ncia, sendo contatos telef&ocirc;nicos, WhatsApp, correio eletr&ocirc;nico e/ou outra forma digital.</p> <p>2 &ndash; Uma visita sem custos ao Munic&iacute;pio com dura&ccedil;&atilde;o de no m&iacute;nimo (3 horas) tr&ecirc;s horas para o diagn&oacute;stico dos programas, levantamento das demandas&nbsp;&nbsp;, assim que o contrato for assinado;</p> <p>3 - Consulta &agrave; dist&acirc;ncia durante os 12 (doze) meses de vig&ecirc;ncia do contrato quanto a: - Orienta&ccedil;&atilde;o quanto a elabora&ccedil;&atilde;o e avalia&ccedil;&atilde;o do Plano Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o (PME); - Elabora&ccedil;&atilde;o de Projetos de Lei relacionados a educa&ccedil;&atilde;o e Projetos Educacionais; - Assessoramento na Implanta&ccedil;&atilde;o da Lei da Gest&atilde;o Democr&aacute;tica do Ensino P&uacute;blico Municipal; - Interpreta&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o das Leis Federais: n&ordm; 9.394/96 &ndash; LDB; &ndash; Lei do FUNDEB - n&ordm; 14.113/2020 e suas altera&ccedil;&otilde;es atrav&eacute;s da Lei 14.276/2021; Lei 11.738/2008 &ndash; Lei do Piso Salarial do Magist&eacute;rio; n&ordm; 8.069/90 &ndash; ECA e outras relacionadas a educa&ccedil;&atilde;o; - Interpreta&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o das normas do FNDE; - Interpreta&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o das normas do CNE (Conselh

R$ 14.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.200,00 · Homologado

Fornecedor: SIMAE-SISTEMA DE MONIT.E APOIO EDUCACIONAL LTDA · 26796200000196